O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), a 5 anos e 3 meses de prisão, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Relator do caso, o ministro também votou pela perda de mandato da parlamentar; pela cassação definitiva da autorização de porte de arma de fogo; e o envio da arma apreendida ao Comando do Exército.
O voto de Mendes foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia. O julgamento tem 2 votos para condenar a deputada, até o momento.
Em agosto de 2023, o STF tornou ré a deputada por ter perseguido, de arma em punho, um homem negro, considerado apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O caso aconteceu em outubro na véspera do segundo turno das eleições de 2022, pelas ruas dos Jardins, bairro nobre de São Paulo.
Os ministros estão analisando dois pontos da denúncia enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR): O porte ilegal de arma de fogo em si, que tem pena de até 4 anos de reclusão e também também se ela cometeu o crime de constrangimento ilegal com emprego de arma, que pode ser punível com multa ou até um ano de reclusão.
A PGR solicitou que a deputada perca o porte de arma e pague R$ 100 mil em danos morais.
O julgamento se iniciou nesta sexta-feira (21) no plenário virtual da Corte e vai até a próxima sexta-feira (28). No formato não há discussão, apenas apresentação de votos no sistema eletrônico do Supremo.
Essa etapa do julgamento decide se Zambelli será condenada ou absolvida. Em caso de condenação, os ministros propõem uma pena, que pode ser questionada em recurso pela parlamentar. Se for absolvida, o caso será arquivado.
Os ministros também podem pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque (o que envia a análise para o plenário físico).
Relembre o caso
No dia anterior do segundo turno das eleições de 2022, Zambelli perseguiu um homem em São Paulo com uma arma de fogo empunhada.
Vídeos do momento começaram a circular as redes sociais. A deputada, então, postou uma gravação e alegou que um grupo de homens teria tentado intimidá-la, sendo empurrada no chão por um deles.
Segundo ela, a arma foi apontada para deter os homens até a chegada dos policiais
