A Assembleia Legislativa de Minas Gerais discute um projeto de lei que proíbe a construção de dutos minerários em seis municípios do Estado. A proposta, atualmente na Comissão de Minas e Energia, afeta diretamente empresas como Usiminas, Arcelor Mittal, Morro do Ipê e Minerita, que atuam na região.
O projeto veda licenças ambientais para dutos nos municípios mineiros de Mateus Leme, Igarapé, Brumadinho, Belo Vale, São Joaquim de Bicas e Mário Campos. Na prática, esses dutos funcionam como gasodutos para transporte de minério.
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Contudo, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a medida favorece indiretamente a Cedro Participações, uma holding de investimentos que atua em diversos setores da economia brasileira, como mineração.
A companhia pretende construir uma ferrovia entre Itaúna e São Joaquim de Bicas. A obra, estimada em R$ 1,5 bilhão, está em disputa judicial com a MRS Logística, empresa que administra uma malha ferroviária de 1,6 mil km nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Em fevereiro, durante evento em Itaguaí (RJ), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou publicamente o empresário Lucas Kallas, dono da Cedro. “Desde que ele foi levado à minha sala, descobri na hora que estava conversando com um empresário sério, com um empresário com uma visão nacional muito interessante, que antes de tudo ama o Brasil”, afirmou.
Kallas integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Presidência da República, conhecido como “conselhão”. Ele é investigado pela Polícia Federal por suposto envolvimento em extração ilegal de minério na Grande Belo Horizonte.
Minas Gerais: ferrovia enfrenta disputa jurídica
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concedeu o trecho à Cedro, para a construção da ferrovia, em outubro do ano passado. A MRS Logística, porém, recorreu à Justiça ao alegar que o trajeto concedido à Cedro já integra obrigações contratuais de sua própria concessão.
A nova ferrovia passará por minas das grandes companhias e se conectará à malha da MRS, que liga Minas Gerais ao Rio de Janeiro. A empresa alega que a ferrovia beneficiará a região, que sofre com o transporte por rodovias.
À Folha, a Cedro declarou não ter conhecimento do projeto de lei e disse não possuir planos para dutos minerários. Também disse que, em novembro de 2024, a Justiça já negou o pedido liminar da MRS pelo direito de preferência na construção da ferrovia.
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A Cedro afirmou ainda que não possui minas na área da ferrovia e que o direito de passagem para concorrentes está previsto na regulação. Já a MRS disse que não comenta processos judiciais em curso.
A ANTT informou que a autorização à Cedro seguiu todos os trâmites legais e recebeu parecer favorável do Ministério dos Transportes do governo Lula.
