A ONG Transparência Internacional classificou como “mais um passo do desmonte do enfrentamento à macrocorrupção no Brasil” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de anular as ações contra o ex-ministro Antônio Palocci. De acordo com a organização, a medida compromete a confiança na Suprema Corte brasileira.
“As anulações sistemáticas de condenações por macrocorrupção abalam, fortemente, a confiança da sociedade no STF”, criticou a ONG, em nota.
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A Transparência Brasil relembrou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por uma suposta tentativa de golpe. Segundo a ONG, a decisão tem como agravante o fato de ocorrer justamente quando a Corte deverá julgar o antigo chefe do Executivo, o que exigirá “sua máxima legitimidade”.
Na última quarta-feira, 19, Toffoli declarou a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” contra o ex-ministro nas investigações e ações da Lava Jato, inclusive na fase pré-processual, estendendo a Palocci decisões que beneficiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A entidade também criticou tanto as decisões de alguns ministros do STF quanto o que classificou como “omissão” de outros, acusando-os de garantir “impunidade generalizada de corruptos poderosos” que, segundo a organização, representam uma “ameaça real ao Estado democrático de direito”.
Palocci foi beneficiado por decisão de ministro
Toffoli foi alvo de críticas por sua decisão, que, segundo a Transparência Internacional, beneficia centenas de réus, incluindo aqueles que confessaram crimes, como Palocci.
O ministro estendeu ao ex-ministro dos governos Lula e Dilma os mesmos entendimentos que já haviam favorecido o presidente petista, os empresários Marcelo Odebrecht, Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro, além do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB).
Toffoli argumentou que o “método” adotado pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelos procuradores da Lava Jato em Curitiba prejudicou Palocci. “Fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, disse.
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Palocci assinou um acordo de delação premiada e revelou o pagamento de propinas que somariam R$ 333,59 milhões, supostamente arrecadadas e distribuídas por empresas, bancos e indústrias a políticos e diferentes partidos.
