A recente decisão da União Europeia de classificar o Brasil como país de “risco médio” de desmatamento provocou apreensão no governo brasileiro. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores expressou preocupação com o potencial impacto da medida sobre exportadores e produtores nacionais.
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Segundo o governo Lula, a classificação da Comissão Europeia critérios subjetivos prevaleceram na avaliação, que usa aspectos quantitativos e qualitativos, com base em dados de 2015 a 2020.
O Itamaraty considerou surpreendente que países com grandes áreas de floresta tropical preservada, como o Brasil, tenham recebido classificação de risco superior à de nações com agricultura de clima temperado.
Impactos da nova legislação da União Europeia sobre desmatamento
Essa classificação faz parte da nova lei contra desmatamento da União Europeia, conhecida pela sigla EUDR, que passa a vigorar em 30 de dezembro. Conforme previsto pelo EUDR, a UE atribuiu um nível de risco — baixo, médio ou alto — a cada um de seus parceiros comerciais com base em uma série de critérios. Entre eles, a taxa de desmatamento e degradação florestal nesses países, a taxa de expansão de terras agrícolas, tendências de produção, e outros.
A regulamentação proíbe a entrada de produtos ligados ao desmatamento, atingindo cadeias como carne bovina, soja, cacau, café, óleo de palma, borracha e madeira. As exigências para comprovação de origem variam conforme o grau de risco atribuído a cada país.
O Ministério das Relações Exteriores informou que o governo brasileiro analisará detalhadamente a metodologia, fontes e lista divulgadas pela União Europeia.
“O Brasil continuará insistindo com as autoridades comunitárias a respeito da importância de que sejam privilegiados o diálogo e a cooperação, por meio da coordenação e consulta aos países sobre a especificidade de seus sistemas produtivos, para buscar reduzir as consequências negativas da implementação da lei antidesmatamento e diminuir seu impacto atual e futuro para produtores e exportadores brasileiros”, afirmou o Ministério das Relações Exteriores, na nota.
No comunicado, o governo reiterou sua posição crítica em relação à legislação europeia, classificando-a como “medida unilateral e discriminatória e desconsidera os esforços nacionais e multilaterais para a preservação de áreas florestais e enfrentamento da mudança do clima. A medida acarreta ônus significativo e desproporcional aos países que praticam a agricultura tropical de maneira responsável e sustentável como o Brasil, com impactos ainda maiores para produtores de menor escala”, criticou o Itamaraty. No ano anterior, o Brasil já havia solicitado à União Europeia que revisasse a lei.
